COMPROMISSO COM A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Introdução
A privacidade dos visitantes “usuários” do website do OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE XAXIM, é muito importante e estamos comprometidos em salvaguardá-la. Este documento explica o que fazemos com os dados pessoais dos usuários “coletados” no website.
Consentir com o uso de cookies quando você visita nosso website pela primeira vez, de acordo com nossos termos, nos permite melhorar o atendimento online.
Ao navegar no website do OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE XAXIM, você esta concordando com a nossa Política de Privacidade.
O que são cookies?
Cookies são arquivos salvos em seu computador, tablet ou telefone quando você visita um website. Os cookies são necessários para fazer o website funcionar da melhor forma possível e sempre aprimorar os serviços.
Alguns cookies são classificados como necessários e permitem a funcionalidade central, como segurança, gerenciamento de rede e acessibilidade. Estes cookies podem ser coletados e armazenados assim que você inicia sua navegação ou quando usa algum recurso que os requer.
Cookies
Um cookie é um arquivo que contém um identificador (uma sequência de letras e números) enviados por um servidor da web para um navegador da web e armazenados pelo navegador. O identificador é então enviado de volta ao servidor sempre que o navegador solicita uma página do servidor. Os cookies podem ser cookies “persistentes” ou Cookies de “sessão”. Um cookie persistente será armazenado por um navegador da web e permanecerá válido até a data de vencimento definida, a menos que seja excluído pelo usuário antes do vencimento (limpando o navegador); Um cookie de sessão, por outro lado, expirará no final da sessão do usuário, quando o navegador da web estiver fechado. Os cookies normalmente não possuem nenhuma informação que identifica pessoalmente um usuário, mas as informações que são coletadas sobre a navegação, podem estar vinculadas às informações armazenadas e obtidas de cookies.
A maioria dos navegadores permite que você se recuse a aceitar cookies. Entretanto, o bloqueio de todos os cookies terá um impacto negativo no uso de muitos websites. Se você bloquear os cookies, poderá resultar na não utilização de todos os recursos disponíveis no browser.
Google Analytics
Utilizamos o Google Analytics em nosso website para reconhecer um computador quando um usuário visita o site / acompanhar os usuários enquanto eles navegam no site / melhorar a usabilidade do site / analisar o uso do site / administrar o site / evitar fraudes e melhorar a segurança do site / destino que possa ser de particular interesse para usuários específicos.
Como faço para não compartilhar meus dados?
Você pode desabilitá-los alterando as configurações do seu navegador, mas saiba que isso pode afetar o funcionamento do website. Abaixo você encontra os links dos principais navegadores onde poderá fazer suas configurações, se assim desejar.
- Firefox
- Chrome
- Microsoft Edge
- Browser modo anônimo (desabilita algumas funcionalidades do browser, permitindo navegar pela internet sem que seja armazenado dados como: senhas, histórico de navegação e cookies nos dispositivos). No canto superior direito da tela do computador, clique nos três pontinhos e selecione Nova Janela Anônima (tecla de atalho do teclado – Ctrl+Shift+N).
Quais dados são coletados pelos navegadores
Os seguintes tipos de informações podem ser coletados, armazenados e usados:
- Informações sobre o seu computador, incluindo seu endereço IP, dados geográficos local, tipo e versão do navegador e sistema operacional.
- Informações sobre visitas e uso do website, incluindo a fonte de referência, duração da visita, visualizações de página e caminhos de navegação no website.
- Informações geradas ao usar o website, incluindo quando, com que frequência e em que circunstâncias você utiliza.
Assim, ao acessar as páginas do website sem desabilitar tais tecnologias (“identificadores anônimos”, “cookies” etc), você expressamente escolhe este tipo de navegação e autoriza o armazenamento de informações por meio destas tecnologias e com as finalidades acima indicadas.
Contato
A página de Contato do website do OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE XAXIM, é um canal de comunicação para o usuário “titular”. Nesse canal, aceitamos denúncias, reclamações e sugestões.
Observação: Através da página de contato, não é permitido protocolo de títulos e pedidos de certidões (art. 33, Provimento nº 89/2019 – CNJ). Para solicitações online, utilize a página principal do website, onde localiza-se os principais links para acesso ao SAEC – Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado.
Formulário LGPD
Para exercer os seus direitos relacionados à informações, reclamações, sugestões, privacidade, proteção e/ou tratamento de dados pessoais, nos termos do art. 18 da Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), foi criado o Formulário LGPD (Fluxo para atendimento aos direitos dos titulares de dados pessoais. (Art. 3º, inciso III, alínea “b” – Provimento n. 24 de 05 de maio de 2021 – Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina) e (Art. 17, inciso II, Provimento n. 134 – CNJ). Qualquer dúvida sobre o preenchimento do formulário ou sobre os seus direitos de titular, pedimos a gentileza que entre em contato com o OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE XAXIM ou com nosso encarregado através da página ENCARREGADO.
Dados coletados no Formulário LGPD: E-mail, Assunto, Serventia, Identificação do titular, Nome, CPF, Data de nascimento, Identidade, Telefone, WhatsApp, Solicitação (Art. 18 da LGPD) e Mensagem. Os dados coletados no Formulário LGPD, são exclusivamente para identificar e atender os direitos do titular. Portanto, para cumprir essa obrigação legal é necessário que os dados sejam idôneos. Ademais, para os dados serem tratados pelo OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE XAXIM, é necessário que o titular faça a leitura completa dessa Política de Privacidade e tenha pleno conhecimento do consentimento conforme art. 7º, inciso I da Lei 13.709/2018, do qual indica que o tratamento de dados pessoais somente pode ser feito mediante o fornecimento de consentimento pelo titular. Simplificando, ao preencher o Formulário LGPD, só podemos fazer o tratamento dos dados pessoais do titular e entrar em contato com o mesmo, se nos autorizar.
Consentimento: O consentimento feito através do Formulário LGPD, pode ser revogado pelo cliente/usuário “denominado titular” nos termos do Art. 8º, §5 da Lei 13.709/2018.
Formulário eletrônico específico
Para atendimento das requisições e/ou reclamações apresentadas pelos titulares de dados pessoais. (Art. 3º, inciso III, alínea “a” – Provimento n. 24 de 05 de maio de 2021 – Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina) e (Art. 17, inciso I, Provimento n. 134 – CNJ), foi criado o formulário eletrônico específico, exclusivamente para atender as requisições e/ou reclamações dos titulares. Qualquer dúvida sobre o preenchimento do formulário, entre em contato.
Dados coletados no Formulário eletrônico específico: Nome, E-mail, Telefone, Assunto e Mensagem. Os dados coletados no formulário eletrônico específico, são exclusivamente para identificar e atender as requisições e/ou reclamações dos titulares. Portanto, para cumprir essa obrigação legal é necessário que os dados sejam idôneos. Ademais, para os dados serem tratados pelo OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE XAXIM, é necessário que o titular faça a leitura completa dessa Política de Privacidade e tenha pleno conhecimento do consentimento conforme art. 7º, inciso I da Lei 13.709/2018, do qual indica que o tratamento de dados pessoais somente pode ser feito mediante o fornecimento de consentimento pelo titular. Simplificando, ao preencher o Formulário, só podemos fazer o tratamento dos dados pessoais do titular e entrar em contato com o mesmo, se nos autorizar.
Sobre os dados coletados nos formulários
- Não efetuamos campanhas de e-mail marketing.
- Não compartilhamos dados de formulários e/ou registro de usuários do website com terceiros.
- Os dados coletados no Formulário LGPD, são estritamente para atender os termos da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Canal LGPD: Para atender os termos do Provimento n. 24/2021 do CNJ – Conselho Nacional de Justiça e melhor atender o cliente (denominado titular na LGPD), foi criado o Canal LGPD onde esclarecemos alguns pontos chaves. Pedimos a gentileza, que você faça a leitura dos materiais apresentados nesse canal.
Tratamento de dados no website
Para tratar os dados já enviados através do website do OFÍCIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, utilize o canal TRATAMENTO DE DADOS. Qualquer dúvida sobre o preenchimento do formulário ou sobre os seus direitos de titular, pedimos a gentileza que entre em contato com o OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE XAXIM ou com nosso encarregado através da página ENCARREGADO.
Sites de terceiros
Nosso website inclui links para sites de terceiros. Não temos como controlar ou ser responsáveis pelas políticas e práticas de privacidade destes sites “terceiros”. Você deverá verificar tais políticas nesses websites que acessar.
Termos de Uso
É importante também, que você leia os Termos de Uso do website, onde contém esclarecimentos e informações sobre as regras de utilização dos serviços apresentados pelo OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE XAXIM.
Alterações
Podemos atualizar nossa Política de Privacidade a qualquer momento. Pedimos a gentileza de verificar essa página ocasionalmente, para garantir que você esteja de acordo com eventuais alterações.
Caso você não esteja de acordo com a Política de Privacidade do website do OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE XAXIM, pedimos a gentileza que não utilize nenhuma de nossas ferramentas e/ou tecnologias.
Não entendi a Política de Privacidade, o que faço?
Na elaboração dessa Política de Privacidade, o website do OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE XAXIM, buscou comunicá-la com o maior nível de simplicidade e clareza, o que às vezes se mostra difícil diante da qualidade e quantidade de informações que consideramos importantes colocar à sua disposição. Se por qualquer razão você considerar que alguma informação não se mostrou clara, ou que precisa de algum nível maior de detalhamento, entre em contato com o nosso Data Protection Officer – DPO, através da página do ENCARREGADO.
Legislação
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).